Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

MP não pode propor ação para defender direito individual

STF determina instalação da CPI dos Bingos

Servidores públicos trabalham em precárias condições, enquanto o governo festeja

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Prefeitura contrata advogado para buscar dinheiro de Maluf

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

TJ paulista exonera 14 funcionários parentes de juízes

Juíza manda grevistas manter INSS em funcionamento em SP

Exagero em charge não gera dano moral, decide STJ

Presidente do PTB diz que PT pagava mesada a deputados

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

Corregedoria manda abrir unidades judiciárias em São Paulo

Escola pode tocar músicas folclóricas sem pagar ao Ecad

O Ecad alegava que somente escolas de músicas poderiam ter a isenção de pagar a retribuição autoral

Celso de Mello concede HC a acusado de homicídio

Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva.

Mais de 20 mil presos poderão votar este ano

A instalação de urnas eleitorais em 424 estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes permitirá que presos provisórios e adolescentes possam manifestar a escolha de seus governantes.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos